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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Fulano da Silva é servidor público federal e há seis meses vem se recuperando de acidente ocorrido fora do ambiente de trabalho que lhe causou cegueira total permanente, perda da função motora nos membros superiores e perda da capacidade de fala. A limitação da sua capacidade por decorrência do acidente foi verificada em inspeção médica. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei no 8.112/1990, que
A
se julgado incapaz para o serviço público, Fulano será exonerado a bem do serviço público.
B
caso seja possível a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, ocorrerá a chamada recondução do servidor.
C
caso a nova condição física de Fulano se mostre incompatível com qualquer função no serviço público, ele poderá optar pela aposentadoria ou pela disponibilidade, caso no qual aguardará eventual recuperação sem recebimento de quaisquer vencimentos.
D
Fulano permanecerá como servidor público em licença médica renovável após avaliação médica até a sua plena recuperação ou a sua aposentadoria por idade, o que ocorrer primeiro.
E
eventual readaptação do servidor será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e interno. Considerando que a responsabilização de um servidor público em relação a ilícitos ocorridos em suas atividades, assinale a alternativa em que está descrita a esfera jurídica a qual o servidor será acionado.
A
O servidor público só responderá na esfera administrativa.
B
O servidor público não está sujeito à Justiça Comum.
C
O servidor público poderá ser acionado nas esferas administrativas, civil e criminal.
D
O servidor público responderá apenas nas esferas administrativa e civil.
Relativamente às hipóteses de licenças e de afastamentos de servidor previstas na Lei nº 8.112/1990:
I. Poderá ser concedida licença, no interesse da Administração, para servidor efetivo que esteja participando de programa de pós-graduação strictu sensu, em instituição de ensino superior no país.
II. Servidor público investido no mandato de deputado estadual ficará afastado do cargo, durante o período do mandato.
III. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional; a licença é por prazo indeterminado e não remunerada.
IV. Servidor efetivo, desde que não esteja em estágio probatório e a critério da Administração, poderá gozar de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, com a respectiva remuneração.
A
I e II estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III - A juízo da autoridade competente.
IV – Por abandono de cargo.
V – Por incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Está(ão) correta(s), apenas:
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I, II, III, IV e V.
D
III, IV e V.
E
IV.
Ano:
2019
Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:
A
auxílio-reclusão
B
salário-família
C
auxílio-funeral
D
assistência à saúde
E
pensão vitalícia e temporária
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