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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Ano:
2019
A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.
( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
F – F – V – V – F
B
F – V – F – V – F
C
F – V – F – V – V
D
V – V – V – F – V
E
V – F – V – F – F
Apesar da independência entre as instâncias administrativa e penal, há situações em que a sentença penal absolutória decorrente de suposta falta cometida por servidor público afasta a sua responsabilidade administrativa-disciplinar. Caracteriza uma dessas situações
A
o cometimento de falta que não constitua infração penal.
B
o reconhecimento de excludente de ilicitude.
C
a negativa de autoria do fato delituoso pelo réu.
D
a conclusão, na seara penal, pela ocorrência de falta residual.
E
a prova de que o réu concorreu para a infração penal.
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):
A
Chefia imediata.
B
Departamento de pessoal.
C
CPI de assuntos internos.
D
Chefe do poder executivo.
E
Disponibilidade do servidor.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em matéria de servidor público:
A
Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
B
Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
C
Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
D
Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
E
Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:
A
diárias
B
ajuda de custo
C
transporte
D
auxílio-moradia
E
auxílio-saúde
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