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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Um servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Contador, foi aprovado em concurso público para exercer a função de professor de Contabilidade na rede estadual de ensino. Baseado na Constituição Federal, esse servidor
A
não poderá acumular o cargo de contador com o de professor, tendo em vista serem de esferas governamentais diferentes.
B
poderá acumular os dois cargos licitamente, desde que observado a compatibilidade de horários.
C
não poderá acumular os cargos, tendo em vista a proibição da acumulação de cargos.
D
poderá acumular os cargos licitamente, independente da compatibilidade de horários, pois foi aprovado em ambos os concurso públicos.
E
não poderá acumular os cargos, pois por se tratarem de esferas governamentais diferentes, fere o princípio da isonomia.
Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90, marque a alternativa correta:
A
Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo, antes de cumprido o período de permanência previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. Em caso de pedido de aposentadoria, não há período de permanência mínimo no cargo
B
Os servidores beneficiados por estes afastamentos terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido
C
O servidor poderá cursar programa de pós-graduação Strictu Sensu desde que ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Não é permitido se afastar do cargo efetivo com a respectiva remuneração
D
Os programas de pós-graduação Lato Sensu equiparam-se aos Strictu Sensu para efeito de incidência do instituto tratado no enunciado
E
Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado não são contemplados pelos institutos aqui discutidos
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um tipo de indenização que pode ser paga ao servidor:
A
auxílio-moradia
B
hora-extra
C
retribuição pelo exercício de função de assessoramento
D
auxílio-doença
E
salário-maternidade
Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique, dentre as alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em proibição ao servidor público:
A
participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
B
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
C
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
D
recusar fé a documentos públicos.
E
promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
A
o auxílio-moradia.
B
o salário-família.
C
a ajuda de custo.
D
o adicional de insalubridade.
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