Questões de Concurso sobre Noção, relevância e tipologia

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregularidade. Ocorre que, por ordem expressa do Prefeito, teve seu pleito indeferido. Em virtude da negativa, o executivo municipal desrespeitou o princípio da


A

imperatividade.


B

impessoabilidade.


C

tipicidade.


D

publicidade.


E

razoabilidade.

Considere as afirmações abaixo:

I. Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei.

II. Legalidade em sentido amplo (o direito) abrange a moralidade, a probidade e todos os demais princípios e valores consagrados pelo ordenamento jurídico.

III. Como princípios, os da moralidade e probidade se confundem.

IV. Como infração, a improbidade é mais ampla do que a imoralidade, porque a lesão ao princípio da moralidade constitui uma das hipóteses de atos de improbidade definidos em lei.

V. No sentido restrito, a legalidade exige obediência à lei, enquanto a moralidade exige basicamente honestidade, observância das regras de boa administração, atendimento ao interesse público, boa-fé, lealdade.

Assinale a alternativa correta:


A
todas as assertivas estão corretas;

B
todas as assertivas estão erradas;

C
apenas estão corretas as assertivas I a IV;

D
apenas está correta a assertiva II;

E
apenas está correta a assertiva V.
A alteração unilateral de contrato administrativo pela Administração Pública consubstancia expressão prática da aplicação de que princípio?

A
moralidade

B
supremacia do interesse público sobre o particular

C
hierarquia

D
eficiência

E
motivação
   
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