Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Noção, relevância e tipologia
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
83
questões
encontradas
20
Mais recentes
O princípio da finalidade da Administração Pública significa:
A
aquele que a norma de direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato.
B
aquele que visa propiciar o seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.
C
o pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.
D
que o Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum.
E
que todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a atividade da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Segundo Meirelles (1985), administrar é gerir interesses segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e à conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se a administração privada; se são coletivos, realiza-se a administração pública. Neste contexto, assinale a opção que não apresenta um dos princípios que norteiam a Administração Pública.
A
Legalidade: presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato.
B
Impessoalidade: qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
C
Finalidade: impõe-se à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.
D
Habilidade: por parte daqueles encarregados das operações, para dirigir e coordenar estas operações a fim de que sejam cumpridos os planos.
E
Igualdade: todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.
Como o direito administrativo disciplina, além da atividade do
Poder Executivo, as atividades administrativas do Poder
Judiciário e do Poder Legislativo, os princípios que regem a
administração pública, previstos na CF, aplicam-se aos três
poderes da República.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
O bem comum da coletividade administrada é o único objetivo do Governo do Rio de Janeiro e, portanto, todo ato administrativo emanado do Administrador Público que não for praticado no interesse da coletividade é ilícito e imoral. Partindo dessa premissa, não há liberdade, tampouco vontade pessoal na Administração Pública. Assim, é correto afirmar, referente aos princípios da Administração Pública, que
A
o Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e dele não pode se afastar ou se desviar, sob pena de praticar ato inválido e se expor à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
B
a moralidade administrativa nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
C
a razoabilidade impõe ao Administrador justificar sua ação administrativa, indicando os pressupostos de fato e de direito que autorizaram sua prática.
D
a motivação se alicerça na segurança jurídica e na necessidade de se respeitarem situações consolidadas no tempo, amparadas pela boa-fé do Administrador Público.
O conceito refere-se ao princípio da
A
impessoalidade.
B
eficiência.
C
legalidade.
D
moralidade.
E
publicidade.
Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.
A
O princípio da legalidade significa que a Administração somente não pode fazer o que a lei proíbe.
B
O princípio da publicidade é absoluto, porquanto não admite qualquer restrição.
C
O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado coloca a Administração Pública sempre em
condições de superioridade em face dos interesses privados.
D
A obrigatoriedade de concursos públicos é instrumento de efetivação do princípio da impessoalidade.
E
A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida
que se exige em observância ao princípio da eficiência.
A Administração Pública é encarregada de gerir
os bens e interesses públicos. Não lhe é possível
dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão
tem o objetivo de satisfazer o bem comum.
Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento
impessoal, igualitário ou isonômico que deve o
Poder Público dispensar a todos os administrados.
Dos princípios da igualdade e da
impessoalidade decorrem os seguintes institutos:
A
contrato administrativo e convênio
B
concessão e ato administrativo
C
concurso público e licitação
D
credenciamento e empenho
E
orçamento e revogação
Em relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir.
-
l O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados.
ll A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade.
lll O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade.
lV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos.
V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade.
-
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - II - IV
B
II - III - V
C
II - V
D
III - IV
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos princípios da administração pública é correto afirmar que
A
se aplicam também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado.
B
possuem uma ordem de prevalência, situando-se em primeiro lugar os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado.
C
o princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional no 19/98 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração.
D
se aplicam, em igual medida e de acordo com as ponderações determinadas pela situação concreta, a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.
E
o princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência.
São princípios fundamentais a serem obedecidos no desempenho das atividades da Administração Pública Federal:
A
planejamento, organização, direção, coordenação e controle.
B
organização, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
C
planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
D
organização, descentralização, direção, delegação de competência e controle.
E
descentralização, delegação de competência, organização, comando e controle.
A observância da adequação e da exigibilidade, por parte
do agente público, constitui fundamento do seguinte
princípio da Administração Pública:
A
Publicidade.
B
Moralidade.
C
Legalidade.
D
Proporcionalidade.
E
Impessoalidade.
Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.
( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.
(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.
A
1 / 1 / 2 / 2
B
2 / 1 / 2 / 1
C
2 / 2 / 1 / 1
D
1 / 1 / 1 / 2
E
2 / 2 / 2 / 1
No que se refere aos princípios e poderes da administração
pública, assinale a opção correta.
A
De acordo com o princípio da impessoalidade, é possível
reconhecer a validade de atos praticados por funcionário
público irregularmente investido no cargo ou função, sob o
fundamento de que tais atos configuram atuação do órgão e
não do agente público.
B
O princípio da hierarquia é aplicável quando o Estado cria
pessoas jurídicas públicas administrativas, como forma de
descentralizar a prestação de serviços públicos.
C
O princípio da boa-fé está previsto expressamente na CF e,
em seu aspecto subjetivo, corresponde à conduta leal e
honesta do administrado.
D
O poder disciplinar, que confere à administração pública a
tarefa de apurar a prática de infrações e de aplicar
penalidades aos servidores públicos, não tem aplicação no
âmbito do Poder Judiciário e do MP, por não haver
hierarquia quanto ao exercício das funções institucionais de
seus membros e quanto ao aspecto funcional da relação de
trabalho.
E
Na administração pública, a hierarquia constitui elemento
essencial, razão pela qual não é possível a distribuição de
competências dentro da organização administrativa
mediante a exclusão da relação hierárquica quanto a
determinadas atividades.
Pelo princípio da igualdade, é vedado à lei conceder aos entes da Federação tratamento privilegiado em relação ao particular.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos
ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
A
eficiência.
B
legalidade.
C
moralidade.
D
impessoalidade
São princípios da Administração Pública
A
legalidade, motivação, segurança jurídica, especialidade.
B
legalidade, motivação, segurança jurídica, normatização.
C
legalidade, disciplina, segurança jurídica, normatização.
D
legalidade, disciplina, razoabilidade, controle.
Assinale a alternativa correta quanto aos
princípios administrativos.
A
Segundo o princípio da finalidade, é ilícito
conjugar a pretensão do particular com o interesse
coletivo nos contratos públicos.
B
A duração do processo judicial ou administrativo
que não se revelar razoável afronta
o princípio constitucional da eficiência.
C
Violar o princípio da moralidade administrativa
não configura ilicitude passível de
invalidação do ato.
D
Segundo o princípio da publicidade, não
se admite o sigilo na esfera administrativa, nem
mesmo sob a alegação de segurança da sociedade.
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de
A
controle ou tutela.
B
motivação.
C
autotutela.
D
hierarquia.
Gerar simulado