Questões de Concurso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Direito Administrativo

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Questão 1143120

Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CE (CGE/CE/CE) 2019

Cargo: Auditor de Controle Interno-Área:Fomento ao Controle Social / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

As organizações da sociedade civil brasileiras são

  • A.

    impedidas de firmar termos de colaboração e acordos de cooperação com o poder público.

  • B.

    dispensadas de cumprir as exigências de transparência e publicidade em caso de programa de proteção a pessoas ameaçadas.

  • C.

    impedidas de propor projetos ao poder público.

  • D.

    entidades privadas com fins lucrativos, em regra.

  • E.

    impedidas de remunerar com recursos públicos quaisquer de seus dirigentes.

Questão 1080390

Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ/PA/PA) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Administração / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPIs) diferem das chamadas organizações sociais, entre outras características, porque as OSCIPIs

  • A.

    têm um objeto de atividade muito mais restrito, incluindo apenas finalidades de benemerência social.

  • B.

    não têm participação do Poder Público nos seus quadros diretivos.

  • C.

    compreendem organizações religiosas, cooperativas, sindicatos e entidades criadas pelo Governo.

  • D.

    preveem o trespasse de servidores públicos para nelas prestarem serviços.

  • E.

    celebram com o Poder Público “contratos de gestão”.

Questão 1087747

Excluir - SC 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 29

Banca: Instituto Consulplan (Instituto Consulplan)

Nível: Superior

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei n. 9.790/1999. Referida lei dispõe que é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1092136

Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2019

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 29

Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível: Superior

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei n. 9.790/1999. Referida lei dispõe que é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  • C. Certo
  • E. Errado