Questões de Concurso sobre Parecer

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Q1914506

Direito Administrativo Atos Administrativos

Ano: 2013

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CREF 3 - Agente de Fiscalização - 2013

Este ato administrativo é a expressão de um juízo e contém pronunciamento ou opinião sobre questão submetida a órgão consultivo, com o fim de esclarecer dúvidas ou indagações, para servir a emanação do ato conclusivo vinculado ao assunto. Assinale a alternativa que expressa a que tipo de documento se faz referência.

Pesquisa acadêmica.

Parecer técnico.

Relatório.

Circular.

Memorando.

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Q1543911

Direito Administrativo Atos Administrativos

Ano: 2011

Banca: Instituto Cidades

Prova: Instituto Cidades - DPE AM - Defensor Público - 2011

O parecer:

É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.

Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar.

Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.

Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.

A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.

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Q2783631

Direito Administrativo Parecer

Ano: 2010

Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG

Prova: UFG - CMTC - Assistente Administrativo - 2010

Existem atos administrativos enunciativos que provêm de órgão ou agente especializado na matéria, não podendo ser contrariado por leigo ou, mesmo, por superior hierárquico. Nessa modalidade, não prevalece a hierarquia administrativa, pois não há subordinação no campo do conhecimento. Hely Lopes Meirelles denomina esse ato de

atestado administrativo.

certidão técnica.

parecer normativo.

parecer técnico.

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Q867730

Direito Administrativo Controle da Administração

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Analista Municipal - Área Procurador Municipal - 2010

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos também do jurista que o emitiu.

Certo

Errado