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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Um dos princípios basilares da Administração Pública é a transparência. Seguindo esse raciocínio, o servidor ou o empregado público, ao prestar informações ao cidadão:
A
Deve sempre mentir quando for em seu interesse próprio, a fim de mascarar erro seu ou de seus colegas.
B
Não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
C
Não pode mentir, mas deve omitir sempre que necessário à proteção dos interesses da Administração Pública.
D
Está autorizado a mentir quando for no benefício do cidadão, ainda que em prejuízo da Administração Pública.
São princípios constitucionais da Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a estes princípios, assinale a alternativa correta.
A
A aplicação de inexigibilidade de licitação na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública viola o princípio da moralidade.
B
A veiculação de propaganda estatal com a promoção do nome do governante viola o princípio da publicidade.
C
A negativa de concessão de benefício previdenciário em caso que estejam presentes seus requisitos viola o princípio da legalidade.
D
A recusa de promoção do juiz mais antigo pelo critério de antiguidade fundamentada por 2/3 ou mais dos membros do Tribunal viola o princípio da impessoalidade.
E
A ausência de publicação do ato da convocação para participação de licitação pública viola o princípio da eficiência.
Considerando-se os comandos doutrinários sobre os princípios administrativos da Constituição Federal de 1988, o princípio que tem como fundamento que a Administração Pública deve sempre buscar a concretização do interesse público, e não do particular, sentido em que a regra do concurso público ganha especial destaque, é o:
A
Princípio da impessoalidade.
B
Princípio da legalidade.
C
Princípio da eficiência.
D
Princípio da publicidade.
No que se refere às noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado a essa disciplina:
A
moralidade.
B
publicidade.
C
subsidiariedade.
D
eficiência.
E
legalidade.
Assinale a alternativa que relaciona princípio constitucional da administração pública descrito no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
A
Publicidade
B
Transparência
C
Efetividade
D
Lucratividade
E
Improbidade
Considerando as noções básicas sobre Direito Administrativo e Administração Pública, é correto afirmar que
A
os processos administrativos são regidos pelo Princípio da Primazia da Realidade que define por exemplo que, em uma contratação de um órgão público, o que realmente importa são os fatos que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário. Assim, vale mais a realidade, do que o que está formalizado no contrato.
B
na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na Administração Pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pessoal só é permitido fazer o que a lei autoriza.
C
em decorrência do princípio da publicidade, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações. O princípio da publicidade também combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio de promoção pessoal, sendo, portanto, vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens nas realizações da administração, que, em prejuízo do interesse público, promovam partidos políticos e agentes públicos, comprometendo a legítima atuação administrativa, que deve ser impessoal, abstrata e genérica.
D
a Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 37, caput, da Constituição da República, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos.
A
da Continuidade.
B
da Publicidade.
C
da Impessoalidade.
D
da Eficiência.
E
do Contraditório.
Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade.
A
colocar a lei como prioridade nas decisões administrativas, estando ela acima dos interesses do setor privado e dos pessoais
B
tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação, abolindo o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos dos servidores
C
divulgar o uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores
D
entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos
No Direito Administrativo, o princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar vinculada à lei é o princípio da _______________ .
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A
Legalidade.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Hierarquia.
E
Viabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé e honestidade.
A
Impessoalidade.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Publicidade.
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