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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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O Princípio da Administração Pública que se refere à menor relação custo/benefício possível para alcançar os objetivos propostos de maneira competente, definindo que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso, sem desperdício, para produzir resultados que satisfaçam a necessidade da população, é denominado:
A
Princípio da Moralidade.
B
Princípio da Eficiência.
C
Princípio da Impessoalidade.
D
Princípio da Legalidade.
No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
A
Pelo princípio da autotutela, é possível que a administração revogue seus atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou os anule, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em tosos os casos, a apreciação judicial.
B
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente o princípio da economicidade, com base no qual o administrador público deve aplicar a despesa pública do modo mais econômico.
C
Para atender à exigência constitucional do princípio da publicidade, basta que o administrador garanta a publicização de seus atos.
D
O princípio da moralidade originou-se da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.
E
Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei, conforme preceitua o princípio da legalidade, expresso na Constituição Federal de 1988 (CF).
O tratamento imparcial dado aos cidadãos pelos agentes políticos e públicos observa os seguintes princípios constitucionais da Administração Pública:
A
impessoalidade e transparência.
B
moralidade e publicidade.
C
impessoalidade e eficiência.
D
legalidade e eficiência.
E
legalidade e impessoalidade.
Ano:
2023
Nos procedimentos de licitação múltiplos princípios deverão ser observados pelos gestores públicos que conduzem o certame. Há um princípio constitucional preconizando que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos. Outro princípio veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes, em detrimento dos demais. Estamos nos referindo, respectivamente, aos seguintes princípios:
A
isonomia e moralidade.
B
impessoalidade e isonomia.
C
legalidade e honestidade administrativa.
D
impessoalidade e equidade compulsória.
E
moralidade e objetividade.
A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da impessoalidade pode ser concretizado pelo exercício do direito de petição.
B
O princípio da eficiência deve ser observado em relação aos serviços administrativos internos dos entes federativos.
C
Atualmente, a Constituição Federal elenca no rol dos princípios administrativos o da efetividade.
D
O princípio da moralidade tem aplicação restrita ao âmbito do Poder Executivo e Legislativo.
E
Entre os princípios expressos na Constituição Federal, está o da indisponibilidade do interesse público.
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