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No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, considere as situações apresentadas na coluna 1 e ligue acertadamente ao princípio correspondente:
I. Os agentes da Segurança Pública devem orientar sua conduta nos preceitos éticos, distinguindo o que é honesto e desonesto.
II. Os atos da Administração Pública devem ser amplamente divulgadas, a fim de propiciar a possibilidade de os administrados controlarem a atividade dos agentes administrativos.
III. Ao particular é permitido fazer tudo que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei permite.
IV. A Administração deve conduzir sua gestão visando obter resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios.
V. As campanhas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A) Impessoalidade
B) Eficiência
C) Legalidade
D) Moralidade
E) Publicidade
Feito isso, indique a sequência correta:
I-A; II-B; III-C; IV-D; V-E
I-D; II-B; III-C; IV-A; V-E
I-D; II-E; III-C; IV-B; V-A
I-C; II-E; III-A; IV-D; V-B
I-B; II-A; III-D; IV-C; V-E
O princípio por meio do qual a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos é denominado:
autotutela
publicidade
razoabilidade
especialidade
Sobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Tanto as regras quanto os princípios administrativos são normas jurídicas, porém os princípios administrativos não possuem observância obrigatória.
A principal diferença entre o princípio da legalidade aplicável aos particulares e o princípio da legalidade a que se sujeita a administração pública pode ser assim resumida: aqueles têm liberdade para fazer tudo o que a lei não proíba; a esta só é dado fazer o que a lei determine ou autorize.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo informativo, contendo nomes, símbolos e imagens para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O princípio da moralidade é um princípio jurídico e possui uma concepção subjetiva (pessoal) de moral que o agente público possa ter.
O objetivo do princípio da moralidade é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeia.
No Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Então, se não houver previsão legal, nada pode ser feito.
Trata-se do princípio da:
Publicidade.
Moralidade.
Eficiência.
Legalidade.
Impessoalidade.
Os princípios fundamentais da Administração Pública são expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
O princípio que estabelece que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é o
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.