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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRT 3 - Fiscal - 2022

O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 11 - Assistente Administrativo - 2022

O princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a averiguar critérios de conveniência e oportunidade.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022

Assinale a opção que corresponde ao princípio administrativo que se relaciona à vedação ao desperdício ou à má utilização dos recursos públicos e que, inicialmente implícito na Constituição Federal de 1988, foi explicitado por meio de emenda constitucional.

A

princípio da impessoalidade

B

princípio da eficiência

C

princípio da moralidade

D

princípio da razoabilidade

E

princípio da proporcionalidade

Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Em função do longo catálogo de disposições constitucionais regulando a ação da Administração Pública, prevalece o posicionamento de que não é admitida no Direito Brasileiro a adoção de princípios implícitos da Administração.

B

O princípio da legalidade impede a adoção de qualquer conduta administrativa que não esteja expressamente autorizada em lei, inclusive quando for adotada para implementar um direito fundamental.

C

O princípio da impessoalidade não impede que a Administração Pública dispense tratamento desigual entre os administrados, desde que a medida seja proporcional e atenda uma finalidade pública.

D

O princípio da moralidade está diretamente associado à proibição de que os gestores se valham das realizações públicas para promover pessoalmente os seus interesses.

E

O princípio da publicidade impõe que todos os atos administrativos tenham a sua integralidade veiculada em Diário Oficial.

   
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