Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Assunto 1
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Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da


A

proporcionalidade.


B

eficiência.


C

publicidade.


D

impessoalidade.


E

motivação.

Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.


A

Princípio da Opacidade


B

Princípio da Improbidade


C

Princípio da Lucratividade


D

Princípio do Açodamento


E

Princípio de Moralidade

O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca do princípio da publicidade, a opção que atende a este artigo:


A

Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, inclusive os sigilosos.


B

Sua ideia está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.


C

Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, com exceção dos sigilosos.


D

Impõe ao administrador, nos processos administrativos, exerça a “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.


E

O administrador não pode utilizar interesses e opiniões pessoais no exercício administrativo.

De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:


A

supremacia do interesse público, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.


B

impessoalidade, eticidade, socialidade, publicidade e eficiência.


C

legalidade, impulso oficial, eticidade, socialidade e operabilidade.


D

legalidade, impulso oficial, moralidade, publicidade e eficiência.


E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

   
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