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Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da
proporcionalidade.
eficiência.
publicidade.
impessoalidade.
motivação.
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
Princípio da Opacidade
Princípio da Improbidade
Princípio da Lucratividade
Princípio do Açodamento
Princípio de Moralidade
O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca do princípio da publicidade, a opção que atende a este artigo:
Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, inclusive os sigilosos.
Sua ideia está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.
Todos os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos, com exceção dos sigilosos.
Impõe ao administrador, nos processos administrativos, exerça a “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.
O administrador não pode utilizar interesses e opiniões pessoais no exercício administrativo.
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
supremacia do interesse público, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
impessoalidade, eticidade, socialidade, publicidade e eficiência.
legalidade, impulso oficial, eticidade, socialidade e operabilidade.
legalidade, impulso oficial, moralidade, publicidade e eficiência.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Certo
Errado