Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

legalidade.

publicidade.

objetividade.

moralidade.

supremacia.

Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.

Diz respeito à necessidade do Estado em agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas.

Evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e honestidade.

Administração Pública está sujeita aos princípios legais, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição.

Lógica para o cotidiano, um administrador público em um processo de licitação, por exemplo, deverá proceder de maneira já estabelecida e em hipótese nenhuma de forma diferente.

São princípios constitucionais da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da finalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência.

Serão exercidas as funções de confiança e os cargos em comissão, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, desde que o somatório das vantagens não ultrapasse o limite remuneratório previsto na Constituição.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público, estável ou não, será remanejado para outro cargo equivalente ao que antes ocupava, com a remuneração proporcional ao tempo de serviço, adequada às suas novas atribuições.

Legalidade

Finalidade

Interesse Público

Moralidade

Ampla defesa

legalidade

impessoalidade

eficiência

publicidade

segurança jurídica