Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.


A

A Constituição Federal traz os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sendo estes os únicos princípios aplicáveis à Administração Pública previstos na Lei Maior.


B

No Direto Administrativo brasileiro, alguns autores defendem que a Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado e a Indisponibilidade do Interesse Público são considerados supraprincípios ou superprincípios.


C

Ofende tanto o princípio da Moralidade quanto o da Impessoalidade, a nomeação de parente, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, por usa influência, para exercício de cargo em comissão na Administração Pública.


D

A lei que regula o processo administrativo federal, define Razoabilidade e Proporcionalidade como a “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.

A respeito dos princípios do direito administrativo, assinale a alternativa correta.


A

O princípio da legalidade, expresso no texto constitucional, permite ao agente público fazer tudo aquilo que não é proibido em lei.


B

O princípio da publicidade permite aos agentes públicos usarem a máquina pública para promoções pessoais, desde que tenham realizado o que está sendo anunciado.


C

O princípio da eficiência busca a produtividade e a economicidade na prestação dos serviços públicos.


D

O princípio da moralidade está previsto em lei; por isso, não há relação com preceitos éticos.


E

Os princípios administrativos são apenas orientadores das ações realizadas pela Administração Pública, sem obrigatoriedade de serem observados em suas ações.

Observe a imagem abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: https://www.clp.org.br/limpe-os-5-principiosda-administracao-publica-mlg2/

Respectivamente, da esquerda para direita de quem lê, os princípios da administração pública apresentados nos quadros são:


A

Impessoalidade / Moralidade.


B

Legalidade / Impessoalidade.


C

Eficiência / Legalidade.


D

Moralidade / Publicidade.


E

Publicidade / Eficiência.

Em conformidade com o princípio da Impessoalidade, as atividades do Poder Público devem ser dirigidas (1) __________, não podendo haver discriminação de qualquer (2) ___________ ou (3) ____________ por parte dos Administradores Públicos.


As lacunas do texto devem ser preenchidas com:


A

(1) à Administração Pública … (2) genêro … (3) qualquer margem de pessoalidade


B

(1) aos seus servidores … (2) ordem … (3) qualquer margem de impessoalidade


C

(1) aos cidadãos em geral … (2) natureza … (3) qualquer margem de pessoalidade


D

(1) à Administração Pública … (2) origem … (3) qualquer tipo de natureza


E

(1) a todos os poderes … (2) vocação … (3) qualquer tipo de origem

Há um princípio na Administração Pública, segundo o qual somente é permitida a execução do que está previsto expressamente em lei ou em demais espécies normativas. Esse é o princípio da:


A

eficiência


B

moralidade


C

legalidade


D

publicidade

   
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