A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.
O princípio constitucional segundo o qual se deve buscar sempre resultados positivos para o serviço público, com atendimento satisfatório e em tempo razoável, é o princípio da
Entre as expressões a seguir, cinco correspondem a Princípios Explícitos e quatro, a Princípios Implícitos da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta aqueles que correspondem aos Princípio Explícitos a que se subordina a Administração Pública, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal.
O agente público que se utiliza de símbolos e nomes para vincular à sua pessoa a realização de uma obra pública pratica ato contrário ao princípio da impessoalidade da Administração Pública.
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