Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios da administração pública.


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Funcionalidade.

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.


A

Determina que os atos administrativos recebam a mais ampla divulgação possível entre os administrados, que podem, assim, aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que estão revestidos.


B

Determina que a Administração Pública deve destinar igual tratamento aos administrados que e encontrem na mesma situação jurídica.


C

Determina que as decisões do administrador sejam fundamentadas, quanto a fatos e direito.


D

Se apresenta em duplo aspecto, um relativo ao modo de atuação do agente público, outro relativo ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.


E

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Considerando aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O princípio da moralidade determina a observância do critério da divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

( ) Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas públicas devem seguir.

( ) O princípio da integridade exige observância às normas legais e regulamentares, assegurando a transparência dos atos praticados pela Administração Pública.

( ) A Administração Pública, ao atuar com conduta contrária aos princípios éticos, viola o próprio Direito, configurando ilicitude que sujeita a conduta viciada à invalidação.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:


A

F, V, F, V.


B

V, V, V, F.


C

F, F, V, V.


D

F, F, V, F.


E

V, F, V, F.

Assinale a alternativa que contém alguns dos princípios constitucionais da Administração Pública:


A

Legalidade, pessoalidade e moralidade.


B

Legalidade, impessoalidade e eficiência.


C

Moralidade, inexigibilidade de concurso público e publicidade.


D

Legalidade, vedação ao direito de greve e efetividade.


E

Moralidade, pessoalidade e publicidade.

A Administração Pública, bem como os seus agentes, devem pautar suas ações a partir da observância de uma série de regras essenciais para o bom desempenho de suas atividades junto à sociedade, contribuindo para o aumento da eficiência, da transparência e da ética. Tais regras, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, são conhecidas por princípios da Administração Pública. Sobre os princípios da Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Princípio da Moralidade.

2. Princípio da Impessoalidade.

3. Princípio da Legalidade.

4. Princípio da Publicidade.


( ) Refere-se à obrigação da Administração Pública de demonstrar total transparência às suas atividades.

( ) Dispõe sobre a conduta do administrador, que deverá ser pautada pela ética e profissionalismo.

( ) É o princípio que busca da Administração Pública ao tratamento igualitário e imparcial na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios.

( ) Determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de algo, senão em virtude da Lei.


A sequência está correta em


A

1, 2, 4, 3.


B

2, 3, 4, 1.


C

3, 4, 1, 2.


D

4, 1, 2, 3

   
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