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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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“A Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”.
À luz dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve especificamente o princípio da
A
impessoalidade.
B
publicidade.
C
supremacia do interesse público sobre o privado.
D
segurança jurídica.
E
legalidade.
No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas, aquele pelo qual especificamente se impõe ao agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o princípio da
A
eficácia.
B
segurança jurídica.
C
autotutela.
D
efetividade.
E
eficiência.
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios administrativos.
A
Os princípios da moralidade e da impessoalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.
B
Os princípios da oficialidade e do interesse público são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.
C
Os princípios da legalidade e publicidade são princípios constitucionalmente implícitos que não estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.
D
O princípio da razoabilidade e proporcionalidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.
E
Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade são princípios constitucionalmente explícitos que estão positivados no rol do artigo 37 da Constituição.
A moralidade, a legalidade, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade são princípios da administração pública, estabelecido na Emenda Constitucional n° 19, de 1998, a serem observados nas três esferas de Governo.
A esse respeito, segundo Chiavenato (2009, p. 458-459), é correto afirmar que
A
a eficiência guarda relação com o modus operandi; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.
B
na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com isonomia.
C
a legalidade é entendida como o agir fazendo tudo o que a lei não proíbe.
D
moralidade é característica dos atos praticados com ilicitude.
E
a publicidade é orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.
Segundo sites de notícias, o Ministério Público de Mato Grosso determinou a investigação de shows realizados por artistas sertanejos e de outros gêneros contratados por prefeituras com uso de recursos públicos, numa investigação denominada “CPI do Sertanejo”. Considerando-se a polêmica sobre as possíveis irregularidades nas contratações desses shows, é CORRETO afirmar:
A
O princípio da legalidade prevalece sobre os demais; logo, se for provado que as contratações foram legais, nada pode ser feito.
B
Pelo princípio da impessoalidade, os shows não poderiam ser realizados sem uma licitação prévia, conhecida como Lei Rouanet.
C
Os cachês dos cantores são pagos pelas prefeituras e não estão submetidos aos princípios da Constituição Federal, que se referem explicitamente aos gastos da União.
D
Embora as contratações diretas em questão possam ser legais, elas podem ser consideradas irregulares considerando os demais princípios, tais como probidade administrativa e eficiência.
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