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Questões de Concurso sobre Recebimento do Objeto dos Contratos
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Sabe-se que o acompanhamento da execução do contrato e direito e dever da Administração. Qual dos atos abaixo NÃO compreende esse acompanhamento?
A
Recebimento Definitivo,
B
Fiscalização.
C
Orientação.
D
Interdição.
E
Intervenção.
A Administração Pública deverá adotar todas as cautelas necessárias no recebimento do
objeto do contrato, assim a Lei 8.666/93 diferencia o recebimento provisório do definitivo.
Assinale a alternativa CORRETA, quanto a essa afirmação.
A
Recebimento definitivo consiste na simples transferência da posse do bem ou dos
resultados do serviço para a Administração.
B
A partir do recebimento definitivo, a Administração deverá examinar mais detalhadamente o
objeto e verificar se está de acordo com o contratado.
C
A Lei prevê prazo máximo para o recebimento definitivo do objeto o qual não poderá
ultrapassar 60 meses.
D
Em sendo o objeto do contrato rejeitado pela administração, o contratado deverá adotar as
medidas cabíveis à sua reparação ou substituição, ou à repetição do serviço.
E
O contratado fica dispensado de responder pela integridade do objeto após o recebimento
definitivo por parte da Administração.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Analista Técnico - Área: Licitações - 2014
Executado um contrato de obras e serviços, o recebimento definitivo de seu objeto, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, será realizado após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Esse prazo, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e previstos no edital, não poderá ser superior a:
A
30 dias;
B
60 dias;
C
90 dias;
D
120 dias.
De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e
A
é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.
B
somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
C
o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.
D
as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.
E
o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.
De acordo com a lei, deve-se exigir o atesto do fiscal do contrato no verso da nota fiscal referente aos serviços prestados pelo contratado; esse é o ato que comprova o recebimento definitivo dos serviços em nome do contratante.
C
Certo
E
Errado
Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:
A
a contratada será acionada para celebrar aditivo de contrato para correção das anormalidades.
B
a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.
C
se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
D
a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
E
se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.
Na vigência de um convênio ou contrato, é permitido o pagamento antecipado de fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço, desde que esse procedimento possibilite abreviar o prazo de execução do respectivo convênio ou contrato.
C
Certo
E
Errado
Executado um contrato de obra, sujeito à Lei no 8.666/93, o seu objeto
A
não estará sujeito a recebimento provisório, mas somente ao definitivo, que deve ocorrer apenas após o término do prazo
de garantia por vícios na obra.
B
estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o término do prazo de garantia por vícios
na obra.
C
estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o julgamento da regularidade do contrato
pelo Tribunal de Contas competente.
D
estará sujeito a recebimento provisório, devendo o definitivo ocorrer apenas após o decurso do prazo de observação, ou
vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
E
não estará sujeito a recebimento provisório, mas somente ao definitivo, que deve ocorrer apenas após o decurso do prazo
de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
O recebimento provisório consiste na simples transferência
da posse do bem ou dos resultados do serviço para a
administração. Não acarreta liberação integral do particular
nem significa que a administração reconheça que o objeto é
bom ou que a prestação foi executada corretamente.
C
Certo
E
Errado
Convocado para assinar o termo de contrato administrativo, o particular não comparece na data designada. Posteriormente, apresenta justificativa plausível para o seu não comparecimento e pede a designação de nova data. O particular
A
tem direito à nova oportunidade, se sua justificativa for aceita pela autoridade competente.
B
tem direito à nova oportunidade, em razão de já lhe ter sido adjudicado o objeto da licitação, em caráter definitivo.
C
não tem direito à nova oportunidade e lhe deverão ser aplicadas as sanções previstas no edital.
D
não tem direito à nova oportunidade, mas não deverá receber sanções, em razão da plausibilidade da justificativa.
E
não tem direito à nova oportunidade e está sujeito à aplicação de sanções, inclusive penais, por apreciação discricionária da autoridade administrativa.
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