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Questões de Concurso sobre Reintegração
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Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.
Coluna I
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Redistribuição.
4. Recondução.
Coluna II
( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.
( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.
( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.
A sequência correta é:
A
4, 1, 2 e 3.
B
1, 2, 3 e 4.
C
3, 4, 2 e 1.
D
4, 3, 2 e 1.
E
2, 4, 3 e 1.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, elenca as formas de provimento em cargos públicos. Associe as colunas, relacionando as formas de provimento em cargos públicos às suas respectivas descrições.
(1) Reintegração
(2) Readaptação
(3) Reversão
(4) Recondução
( ) é o retorno à atividade de servidor que já estava aposentado.
( ) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A sequência correta dessa associação é
A
2 – 4 – 3 – 1
B
3 – 4 – 1 – 2
C
4 – 2 – 1 – 3
D
2 – 1 – 3 – 4
A forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo, é a:
A
reinserção
B
readaptação
C
reintegração
D
nomeação progressiva
E
reinvestidura
Assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo discricionário permite ao agente público competente decidir, livre de qualquer limitação, sobre a realização do interesse público.
B
Processo administrativo no qual se decide aplicar sanção disciplinar, ao arrepio do devido processo legal, poderá ter o ato sancionador convalidado, pois se trata de ato administrativo anulável e, por isso, sanável.
C
Os serviços de publicidade poderão ser contratados diretamente por inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados de notória especialização.
D
A reintegração é uma forma de provimento derivado que ocorre quando o ato administrativo de desligamento de servidor público é anulado. O efeito é o retorno do vínculo.
E
Concorrência é a modalidade de licitação mais abrangente, deve ser adotada quando o serviço for de natureza comum e depende de habilitação dos licitantes anteriormente à sessão pública de apresentação das propostas.
De acordo com as normas constitucionais que regem os servidores públicos, afirma-se que:
A
são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
B
o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial ainda não transitada em julgado;
C
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado;
D
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o processo administrativo disciplinar;
E
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será nomeado em outro cargo de igual ou inferior remuneração.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Reversão é a transformação de um cargo em outro com atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes.
B
Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
Exoneração é a penalidade aplicável a servidor estável que incorrer em falta de natureza gravíssima.
E
Remoção é o deslocamento do servidor para ocupar um cargo no âmbito de outro quadro, mas da mesma esfera de poder.
Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é
A
nomeação.
B
retorno.
C
aproveitamento.
D
reintegração.
E
readaptação.
Se um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo ser indenizado pelo período em que tiver ocupado o cargo.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações a seguir.
I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.
II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.
III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,
A
(I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.
B
(I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.
C
(I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.
D
(I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) aproveitamento.
O ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação do seu titular, em virtude de reintegração, é denominado:
A
inclusão consumada.
B
promoção forçada.
C
designação reversa.
D
nomeação secundária.
E
provimento derivado.
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de
A
readaptação.
B
Redistribuição.
C
Reintegração.
D
Recondução.
E
Reversão.
Quanto às formas de provimento previstas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Alenquer, considere:
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
II. O retorno de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica, for declarado insubsistente o pedido de aposentadoria, denomina-se readaptação.
III. A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Estão corretos os itens
A
I II e III, somente.
B
I, III e IV, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
I, II, III e IV.
Acerca do servidor público estável é correto afirmar que:
A
somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
B
extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
D
invalidada por sentença judicial a sua demissão, o servidor será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Deu entrada em uma ação judicial, obtendo sentença favorável que determinava seu retorno ao cargo que ocupava. Trata-se de um caso de
A
reversão.
B
recondução.
C
readaptação.
D
reintegração.
E
reaproveitamento.
Servidor ocupante de cargo efetivo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo foi aposentado por invalidez em 11 de dezembro de 1998, aos 35 anos de idade, após 15 anos de serviço. Em 22 de julho de 2009, laudo produzido pelo serviço médico competente atesta que cessaram os motivos que autorizaram a aposentadoria por invalidez. Neste caso,
A
a Administração determinará, de ofício, o reingresso do aposentado ao cargo anteriormente ocupado por meio de reversão.
B
a Administração determinará, de ofício, o reingresso do aposentado ao cargo anteriormente ocupado por meio de readmissão.
C
o servidor poderá optar pela reassunção do cargo
anteriormente ocupado ou pela manutenção da aposentadoria
com proventos proporcionais ao tempo
de serviço anteriormente prestado.
D
o servidor está impedido de reassumir o cargo anteriormente ocupado porque a Constituição Federal em vigor veda qualquer forma de provimento derivado.
E
o servidor está impedido de reassumir o cargo anteriormente ocupado porque sua inativação ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Certo
E
Errado
José, servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo de arquiteto, tendo adquirido estabilidade, é demitido do serviço público após inquérito administrativo que apurou a ocorrência de falta grave.
Recorre ao Poder Judiciário, alegando que à época
do fato estava em férias, razão pela qual não
poderia ter praticado aquela falta.
Obtendo ganho de causa, José quis retornar ao
serviço público, encontrando, porém, o seu cargo
ocupado por outro arquiteto, também concursado.
Analise o caso concreto e assinale a alternativa
correta.
A
Deverá José retornar a seu cargo sem fazer jus a qualquer indenização.
B
Será José indenizado por erro da Administração e não mais retornará ao serviço público.
C
Será José de imediato colocado em disponibilidade, podendo ser aproveitado em outro cargo.
D
Será reintegrado no cargo anteriormente ocupado e o ocupante do cargo, se estável, objeto da reintegração será dele exonerado, ou, se anteriormente ocupava outro cargo, será a este reconduzido sem direito a indenização.
E
Será José reconduzido ao serviço público para ocupar outro cargo público qualquer.
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de
A
readmissão
B
recondução
C
readaptação
D
reversão
E
reintegração
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