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Questões de Concurso sobre Reintegração
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Determinado servidor estável perdeu seu cargo por decisão em processo administrativo. Inconformado, o servidor propôs ação judicial para anular o ato decisório e foi bem-sucedido, obtendo uma sentença judicial que o invalidou.
A esse respeito, o servidor
A
será reintegrado ao cargo de origem.
B
ficará em disponibilidade até sua aposentadoria.
C
será aposentado compulsoriamente.
D
será reintegrado a cargo similar, se o original já tiver sido preenchido.
E
ficará em disponibilidade com remuneração parcial.
Considere a situação em que um servidor público, anteriormente aposentado por invalidez, passa por reavaliação e retorna às suas funções regulares. Como essa situação é corretamente denominada?
A
Readaptação.
B
Reversão.
C
Exoneração.
D
Reintegração.
E
Recondução.
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo
A
não tem direito à reintegração nem à indenização.
B
tem direito à reintegração ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
C
não tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizado pela ausência de motivação do ato de exoneração.
D
tem direito à reversão ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
E
tem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária.
Trata-se de retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. Tal provimento é denominado:
A
Reintegração.
B
Reversão.
C
Exoneração.
D
Recondução.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.
PORQUE
II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
A
readaptação.
B
reintegração.
C
recondução.
D
reverso.
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença, já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
A
merece prosperar, pois todas as verbas, sejam de natureza salarial, sejam de natureza indenizatória, devem ser pagas retroativamente em relação ao período em que Maria ficou ilegalmente afastada de suas funções;
B
merece prosperar, pois, além de receber retroativamente todas as verbas, sejam de natureza salarial, sejam de natureza indenizatória, Maria tem direito à reparação pelos danos morais sofridos pela demissão declarada nula;
C
não merece prosperar, pois a servidora somente tem direito ao pagamento retroativo de seus vencimentos, razão pela qual deve devolver os valores recebidos de boa-fé a título de férias indenizadas e auxílio-alimentação;
D
não merece prosperar, pois os pagamentos do auxílio-transporte e do adicional de insalubridade têm natureza indenizatória, assim como também não lhe seria devido o auxílio-alimentação que lhe fora indevidamente pago;
E
não merece prosperar, pois os pagamentos do auxílitransporte e do adicional de insalubridade não se mostram devidos à servidora pelo tão só exercício ficto no cargo público, haja vista que ditas rubricas reclamam a existência de requisitos legais específicos, não preenchidos.
A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, fará com que ele seja
A
aproveitado.
B
reintegrado.
C
readmitido.
D
reconduzido.
O servidor estável que tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial será:
A
reconduzido ao cargo que ocupava
B
reintegrado ao cargo que ocupava
C
renomeado para outro cargo
D
aproveitado em outro cargo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Certo
E
Errado
João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.
À luz dessa narrativa, João deve ser:
A
aproveitado;
B
reconduzido;
C
reintegrado;
D
readaptado;
E
posto em disponibilidade.
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de
A
Readaptação
B
Reversão
C
Recondução
D
Reintegração
Fábio era servidor estável no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Após quinze anos de serviço, conseguiu ser aprovado em outro concurso público, desta feita no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou a trabalhar depois de ter abandonado o cargo anterior. Infelizmente, Fábio não obteve a aprovação no estágio probatório relativo ao novo cargo público. Nesse cenário, é correto afirmar que Fábio:
A
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
somente poderia retornar ao cargo anterior se o novo cargo também fosse no Estado da Paraíba, seja com vínculo estadual ou municipal.
C
deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D
deve ser reconduzido automaticamente ao cargo anterior.
E
não poderá ser reintegrado no cargo anterior.
João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
A
reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
B
readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
C
reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
D
readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
E
reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua demissão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a anulação do respectivo ato administrativo, a qual foi julgada procedente, ocorrendo o respectivo trânsito em julgado, o que resultou na desconstituição do ato de demissão.
Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica.
O advogado respondeu corretamente que Elaine será
A
posta em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, podendo ser aproveitada em outro cargo semelhante.
B
reintegrada ao serviço público, enquanto Igor deve ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
C
reintegrada ao serviço público na primeira vaga que surgir para o provimento de cargo idêntico ao que ocupava.
D
reintegrada no serviço público, enquanto Igor deve ser exonerado.
E
reintegrada ao serviço público, enquanto Igor deve ser demitido.
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser
A
aproveitado em outro cargo, com direito a indenização.
B
mantido no cargo até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
D
posto em disponibilidade com remuneração integral.
Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão.
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
A
revertido.
B
reconduzido.
C
reintegrado.
D
readaptado.
E
posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até sua aposentadoria.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Demétrius, aposentado por invalidez como técnico administrativo do município X, teve declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria por junta médica oficial. À luz do caso hipotético, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de provimento no cargo público de técnico administrativo em razão do seu retorno.
A
Reversão.
B
Nomeação.
C
Readaptação.
D
Reintegração.
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