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Questões de Concurso sobre Reintegração
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até sua aposentadoria.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Associe corretamente as informações sobre movimentação na carreira pública ao seu respectivo exemplo.
MOVIMENTAÇÕES NA CARREIRA PÚBLICA
(1) Aproveitamento.
(2) Vacância.
(3) Redistribuição.
(4) Reintegração.
(5)Substituição.
EXEMPLOS
(_) Por não ter voltado ao exercício dentro do prazo máximo estipulado, determinado servidor teve sua disponibilidade cassada.
(_) Logo depois de prestar um novo concurso, determinado servidor foi obrigado, por lei, a solicitar exoneração do seu antigo cargo.
(_) Após uma reorganização departamental ocorrida, determinado servidor não pôde ser aproveitado e ficou à disposição do órgão central .
(_) Depois de ter sido inocentado de um processo administrativo, determinado servidor se viu obrigado ao retorno ao seu antigo cargo de origem.
(_) Diante do afastamento do chefe de seção, o chefe imediato tomou posse acumulando responsabilidades e vencimentos durante o período vigente.
A sequência correta é
A
(1); (2); (3); (4); (5).
B
(2); (5); (1); (3); (4).
C
(4); (3); (5); (1); (2).
D
(5); (1); (4); (2); (3).
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor retorna ao serviço público em razão de demissão invalidade por sentença judicial?
A
Promoção
B
Reintegração
C
Recondução
D
Aproveitamento
E
Readaptação
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público estável ou não estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Quando o servidor público está sendo acusado de alguma infração, a ampla defesa significa que toda a categoria deve fazer uma moção de apoio ao acusado, em prol do corporativismo.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será aposentado compulsoriamente, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A reintegração é:
A
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
C
O retorno à atividade de servidor aposentado.
D
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
E
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Associe as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a ordem CORRETA:
- Reintegração
- Recondução
- Reversão
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) Retorno do servidor estável demitido ilegalmente, após invalidação do ato de demissão por sentença judicial ou administrativa.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.
A
1, 2, 3
B
3, 2, 1
C
2, 3, 1
D
3, 1, 2
E
1, 3, 2
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:
A
Reversão, correspondendo a um retorno ao cargo do servidor que tenha provado sua inocência em processo administrativo disciplinar.
B
Remoção, correspondendo à possiblidade de deslocamento do servidor para outros cargos efetivos no âmbito da própria Administração Pública.
C
Reintegração, correspondendo à volta do servidor público ao cargo de origem quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
D
Readaptação, correspondendo a uma reinvestidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor público.
Na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público, são estabelecidas formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
promoção.
B
nomeação.
C
reintegração.
D
indicação partidária.
E
readaptação.
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:
I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.
II. reprovação em estágio probatório.
III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e III.
D
II.
E
III.
Ainda acerca da estabilidade do servidor público dentro do texto constitucional, assinale a alternativa que preenche corretamente, e de forma respectiva, as lacunas.
“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele __________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em _____________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”
A
Reintegrado, reconduzido e disponibilidade.
B
Reconduzido, reintegrado e disponibilidade.
C
Disponível, reconduzido e reintegração.
D
Reintegrado, disponível e recondução.
E
Reintegrado, reintegrado e disponibilidade.
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.
Com base neste normativo, é correto afirmar que
A
os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B
emprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C
no âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.
D
a reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele
A
será necessariamente colocado em disponibilidade se o cargo anterior estiver sendo ocupado por outro servidor.
B
passará a ocupar cargo imediatamente superior ao que ocupava, no caso de extinção deste ou se tiver sido provido por terceiro.
C
será automaticamente colocado em disponibilidade ou no quadro de cargos em extinção.
D
pode ser reintegrado no cargo resultante da transformação do anteriormente ocupado, caso tenha se operado essa alteração.
E
passará a ocupar exatamente o mesmo cargo anterior, por direito subjetivo, ainda que tivesse sido extinto, cabendo exoneração do servidor que estivesse ocupando referido cargo no momento da reintegração.
Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatuto dos Servidores Federais, assinale a alternativa correta.
A
Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
B
Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.
D
Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, ao servidor público é permitido
A
recusar fé a documentos públicos.
B
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
C
reintegrar-se no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
D
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
O texto a seguir contém a definição de três formas de provimento:
A __________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens ligados ao cargo.
A __________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
A __________ é o reingresso no serviço público do funcionário público aposentado, quando por junta médica oficial ou por rejeição do Tribunal de Contas do Estado forem declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.
A
reintegração – recondução – reversão.
B
reversão – recondução – reintegração.
C
recondução – reversão – reintegração.
D
recondução – reintegração – reversão.
E
reintegração – reversão – recondução.
José das Couves, servidor público efetivo do município de Unaí (MG), foi demitido a bem do serviço público, após processo administrativo, em que foi respeitado o contraditório e a ampla defesa. Inconformado com a demissão, José das Couves ajuíza ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Comarca de Unaí, para voltar ao seu cargo. O juiz da Comarca de Unaí, convencido de que José das Couves teria sido vítima de perseguição política, decide deferir o pedido de José, determinando ao município de Unaí que tomasse as providências necessárias para que José voltasse aos quadros de servidores do município.
Ao ser cumprida a decisão pelo município de Unaí, ocorrerá
A
readaptação.
B
reversão.
C
recondução.
D
reintegração.
E
reaproveitamento.
Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então ocupado ou declarada a sua desnecessidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do cargo público:
A
transferência
B
ascensão
C
permuta
D
resgate
E
reintegração
Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial, sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a reintegração da servidora deu-se de modo
A
compatível com a Constituição Federal, assim como a recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem.
B
compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga somente poderia ter sido reconduzido ao cargo de origem mediante indenização.
C
compatível com a Constituição Federal, mas o ocupante da vaga deveria ter sido aproveitado em outro cargo, e não reconduzido ao de origem, sem indenização.
D
incompatível com a Constituição Federal, e o ocupante da vaga deveria ter sido posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E
incompatível com a Constituição Federal, diferentemente da recondução do ocupante da vaga ao cargo de origem, que se deu nos termos previstos constitucionalmente.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Depois de invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será:
A
Demitido com justa causa.
B
Aproveitado em outra função.
C
Removido para outra função.
D
Reintegrado na mesma função anteriormente ocupada.
E
Aposentado compulsoriamente com proventos integrais.
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