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Questões de Concurso sobre Remoção e Redistribuição
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No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é forma de provimento de cargo público a(o)
A
remoção.
B
promoção.
C
nomeação.
D
readaptação.
E
aproveitamento.
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei no 8.112/90, denomina-se
A
promoção.
B
reintegração.
C
remoção.
D
recondução.
E
aproveitamento.
A respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.
( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
F, V e V.
C
V, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
Ano:
2015
O Secretário de Segurança Pública do Amazonas praticou ato administrativo, por motivo de interesse público, que determinou a remoção do servidor João. Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a invalidação do ato, ao argumento de que possui direito público subjetivo de permanecer lotado em seu órgão de origem, que se localiza mais próximo de sua residência. No caso em tela, a João:
A
assiste razão, pois se trata de ato discricionário e seria imprescindível que autoridade administrativa obtivesse previamente a concordância do servidor;
B
assiste razão, pois se trata de ato vinculado e não estão preenchidos os requisitos legais para remoção, eis que a nova lotação trará prejuízos ao servidor;
C
não assiste razão, pois se trata de ato discricionário no qual a autoridade administrativa tem liberdade na valoração dos elementos do motivo e do objeto do ato;
D
não assiste razão, pois se trata de ato vinculado no qual foram adotadas todas as cautelas legais e, mesmo se houvesse algum vício de legalidade, apenas o próprio Administrador poderia proceder à invalidação do ato;
E
não assiste razão, pois se trata de ato discricionário, porém o ato pode ser revogado a qualquer tempo pelo próprio Administrador ou pelo Poder Judiciário, por motivo de revisão de seu mérito.
Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
A
mínimo de 5 dias e máximo de 15 dias.
B
mínimo de 10 dias e máximo de 20 dias.
C
mínimo de 5 dias e máximo de 20 dias.
D
mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias.
E
mínimo de 15 dias e máximo de 30 dias.
Sobre a Lei nº 8.112/90, analise.
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
II. Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
Está(ão) correta (s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.
Coluna I
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Redistribuição.
4. Recondução.
Coluna II
( ) É o reingresso do servidor quando este retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
( ) É o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve de se afastar.
( ) É apenas o deslocamento do servidor para quadro diverso.
( ) É o reingresso do servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência do restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.
A sequência correta é:
A
4, 1, 2 e 3.
B
1, 2, 3 e 4.
C
3, 4, 2 e 1.
D
4, 3, 2 e 1.
E
2, 4, 3 e 1.
O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex officio, da Capital para localidade bem distante.
Diante da situação apresentada, é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado
é
A
ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade.
B
lícito, porque atende o interesse da Administração Policial.
C
lícito, porque o servidor policial está sujeito a ser lotado em qualquer Unidade do Estado.
D
lícito, porque originário de Autoridade Administrativa competente.
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
A
É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
B
Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
C
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.
D
Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.
A
A remoção pode se dar a pedido, a critério da Administração.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necesidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
Redistribuição é o deslocamento de servidor de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os preceitos previstos em lei.
E
É admitida a remoção de servidor público, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
Considere que uma servidora pública estável, lotada em autarquia federal situada em Brasília/DF, foi deslocada, no âmbito do mesmo quadro, para a cidade do Rio de Janeiro/RJ para acompanhar seu cônjuge, militar das Forças Armadas, o qual foi movimentado por interesse do serviço. Tal procedimento funcional é denominado pela Lei 8.112/1990, como:
A
recondução.
B
redistribuição.
C
readaptação.
D
transferência.
E
remoção.
- O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
A
está condicionada à autorização da autoridade competente.
B
não pode ser vedada por juízo sobre a relevância do cargo ou questão de gênero.
C
não pode ser obstada pela autoridade competente, pois a remoção prévia de cônjuge é determinante.
D
é ato administrativo sujeito a motivo e motivação, passível de revisão judicial.
Nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/1990, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Assinale a opção que NÃO corresponde ao preceito descrito na lei como condição para a ocorrência da redistribuição.
A
Interesse da administração e do servidor.
B
Equivalência de vencimento.
C
Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
D
Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
E
Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina.
A
Se o órgão estadual competente para realizar a vigilância sanitária, após realizar fiscalização em um restaurante, revogar o alvará de funcionamento dessa casa comercial, tal revogação terá efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.
B
É obrigatória a convalidação de ato administrativo de permissão de uso de bem público eivado do vício de incompetência, pois tal convalidação é ato vinculado.
C
O atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles adotados no âmbito do poder de polícia administrativa.
D
A remoção de determinado servidor público com o objetivo de puni-lo configura desvio de finalidade, podendo ser invalidada pela própria administração pública ou pelo Poder Judiciário.
E
A teoria dos motivos determinantes não se aplica ao caso de exoneração motivada de servidor ocupante de cargo em comissão, pois este ato é discricionário.
De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
A
redistribuição.
B
reintegração.
C
remoção.
D
recondução.
De acordo com a Lei 8.112/90, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, caracteriza
A
Redistribuição.
B
Remoção.
C
Substituição.
D
Vacância.
E
Promoção.
Quanto às formas de provimento previstas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Alenquer, considere:
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
II. O retorno de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica, for declarado insubsistente o pedido de aposentadoria, denomina-se readaptação.
III. A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Estão corretos os itens
A
I II e III, somente.
B
I, III e IV, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
I, II, III e IV.
Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:
A
redistribuição
B
incorporação
C
reintegração
D
r e m o ç ã o
E
recondução
É vedada a redistribuição de servidor ocupante de cargo da carreira de analista administrativo das agências reguladoras ou para as agências reguladoras.
C
Certo
E
Errado
Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído
A
sem burocracia por ordem da direção do órgão.
B
somente no caso de extinção de entidade.
C
a outro órgão apenas quando estiver vago.
D
somente a requerimento do seu ocupante.
E
ex officio pela Administração Pública.
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