Questões de Concurso sobre Reserva de percentual de cargos para candidatos com deficiência

acesso a tecnologias assistivas para superar barreiras à integração social.

direito ao auxílio-inclusão quando se tratar de deficiência moderada ou grave.

prioridade no atendimento pela política habitacional.

acessibilidade plena em todos os prédios públicos.

reserva de percentual dos cargos e empregos públicos.

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

A exigência constitucional da realização de concurso público é aplicada tanto para o provimento de cargos públicos na administração direta, como para a administração indireta, inclusive no caso dos empregos públicos.

Os atos de improbidade administrativa causarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

A constituição federal de 1988 definiu, expressamente, o percentual de cargos e empregos públicos que serão destinados às pessoas com deficiência.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Investido no mandato de Prefeito, o servidor público da administração direta será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.

Ao servidor público civil é vedado o direito de greve.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogáveis.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Gozo dos direitos políticos.

Até 25% das vagas reservadas aos portadores de deficiência.

Aptidão física e mental.

Quitação com as obrigações militares.

Quitação com as obrigações eleitorais.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de cargos em confiança, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma separada, sem o compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na forma da lei.

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente, dentre outras, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 25% das vagas oferecidas no concurso público.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II e III.

I e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

Certo

Errado

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

O portador de visão monocular não tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

A Constituição estipula um teto para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, mas não para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

é garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical, nos termos da lei.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período sucessivo.

os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, nos termos da Constituição.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

No PAD, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado não enseja nulidade, uma vez que o indiciado se defende dos fatos nele descritos e não dos enquadramentos legais.

O candidato sub judice possui direito subjetivo à nomeação e à posse, sendo insuficiente, para a tutela do direito judicialmente reconhecido, a reserva da respectiva vaga até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que o beneficiou.

A requisição ou a cessão de servidores públicos transforma a expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas em direito subjetivo à nomeação, porquanto suficiente para comprovar a existência de cargos vagos.

A surdez unilateral autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Não há preterição de candidatos aprovados se as vagas regionalizadas estabelecidas no edital de concurso público forem preenchidas por remoção lançada posteriormente ao início do certame.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.

Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.

Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.

O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período

Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.

5%

10%

15%

20%

30%

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A lei assegura que o prazo de validade do concurso público será de até dez anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

A proibição de acumulação remunerada de funções e empregos públicos não se estende às sociedades que são apenas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por servidor público que causem danos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

A concentração orçamentária na esfera federal é indireta e não pública.

Serão reservadas até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Inexistirão reservas de vagas para as pessoas com deficiência em concurso.