Com base na Lei nº 9.784/1999, analise os itens abaixo sobre o processo administrativo:...

Ano: 2020
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Com base na Lei nº 9.784/1999, analise os itens abaixo sobre o processo administrativo:


I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

II. Nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.


Pode-se afirmar que


A

apenas os itens I e II estão corretos.

B

apenas os itens II e III estão corretos

C

apenas os itens I e III estão corretos.

D

todos os itens estão corretos.