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Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração...
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também da Administração. O procedimento é formal, permitindo ao servidor autor do fato o exercício do direito de ampla defesa, procurando eximir-se da acusação que recai sobre ele. Nesse contexto, é correto afirmar que o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas, chama-se:
A
apuração preliminar.
B
processo administrativo-disciplinar.
C
processo judicialiforme.
D
ação penal privada.
E
ação de improbidade criminal administrativa.