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De acordo com a Lei federal nº 9.394/96, que estabelece...
De acordo com a Lei federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas pelo Município e destinadas a
A
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
B
obras de infraestrutura para a rede escolar municipal.
C
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
D
pessoal docente e demais trabalhadores da educação, ainda quando em atividade alheia ao desenvolvimento do ensino.
E
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.