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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é...
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Q1548937
Teclas de Atalhos
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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Uma autarquia é uma pessoa de “direito público”, pois se submete a restrições e goza de prerrogativas típicas do regime jurídico publicista.
B
Uma autarquia é pessoa jurídica que possui personalidade vinculada hierarquicamente com o ente que a criou.
C
Uma autarquia é criada para execução de atividades atípicas ao poder público, não podendo explorar atividade econômica.
D
Uma autarquia se submete ao controle hierárquico por parte do ente criador, o qual é exercido nos termos da lei.