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Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrat...
Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:
A
não pode desistir do processo;
B
pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção;
C
pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento;
D
pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o interesse público assim o justificar;
E
apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.