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Considere a seguinte situação hipotética. Determinada...
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa obteve licença para o funcionamento de um hotel e, tempo mais tarde, modifica a finalidade do empreendimento que passa ser um motel, sem ciência do Poder Público.
O desfazimento do ato ocorreu por:
A
cassação.
B
revogação.
C
resiliação.
D
anulação.
E
extinção subjetiva.