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Considere as seguintes assertivas: I. No caso de iminente...
Considere as seguintes assertivas:
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
III. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a desapropriação.
Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
A
Todas as assertivas.
B
Apenas a assertiva I.
C
As assertivas I e III.
D
As assertivas I e II.