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Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido.
São elas:
Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
Segurança do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse do governante exigirem.
Por motivo de foro íntimo do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.