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Antes de se proceder uma desapropriação de bem imóvel do domínio dos Estados, Município...
Antes de se proceder uma desapropriação de bem imóvel do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, deverá ser verificado se há
A
aprovação do executivo.
B
autorização legislativa.
C
inclusão da desapropriação na LDO.
D
projeto previamente preparado, incluindo metodologia de cálculo da indenização.