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Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto...
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Q1704727
Teclas de Atalhos
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Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
A
não se admite qualquer forma de subconcessão.
B
a extinção por encampação não exige prévia indenização.
C
a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
D
não se admite convenção de arbitragem.
E
a licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.