À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,
A
qualquer omissão negligente que viole os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
B
concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
C
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
D
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
E
qualquer omissão culposa que viole o direito à imparcialidade e à lealdade administrativas.
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