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Analise as afirmações abaixo relacionadas às Autarquias. I...
Analise as afirmações abaixo relacionadas às Autarquias.
I. Seus bens são considerados bens públicos, não podem ser penhorados e são insusceptíveis de usucapião.
II. Tem imunidade de imposto, porém, tal imunidade não abrange as taxas, as contribuições de melhoria e demais contribuições.
III. O regime de pessoal é o mesmo do Estado, de natureza institucional (estatutária), mas existe a possibilidade de adoção do regime celetista.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.