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Qual alternativa deve ser considerada incorreta?
1
Q1891513
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, responda às próximas três questões.
Qual alternativa deve ser considerada incorreta?
A
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
B
O direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
C
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
D
A informação armazenada em formato digital, será fornecida nesse formato, mesmo sem anuência do requerente.