Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não...
Ano:
2021
Banca:
Fundação CETAP
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
II- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
A
Apenas a afirmativa I está errada.
B
Apenas a afirmativa Il está errada.
C
Ambas as afirmativas estão corretas.
D
Ambas as afirmativas estão erradas.