Questão Q2049870 - Direito Administrativo

Question

Julgue os itens a seguir sobre a desapropriação:

I- A desapropriação não é autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, por força do princípio da inviolabilidade da propriedade privada;

II- O procedimento de licitação é realizado em uma fase única denominada declaratória, na qual a Administração Pública declara o interesse público no imóvel e passa a se tornar titular da posse imediatamente;

III- A natureza jurídica da desapropriação é de direito público, compreende procedimento complexo, em cujas fases se observam, sucessivamente o direito constitucional, administrativo, e se houver processo judicial, também o direito processual civil;

IV- Desapropriação é instituto de direito público que se consubstancia em procedimento mediante o qual o Poder Público ou o delegatário, quando autorizado por lei ou contrato, visa alcançar a transferência compulsória da propriedade de outrem, fundado em declaração de necessidade de utilidade pública ou interesse social, mediante o pagamento de justa indenização.

Dos itens acima:

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas os itens III e IV estão corretos.

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Apenas os itens I e IV estão corretos.

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Apenas os itens II e III estão corretos.

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Apenas os itens I e III estão corretos.

Gran Questões · Answer

Apenas os itens I e II estão corretos.

Julgue os itens a seguir sobre a desapropriação: I- A...