A lei anterior das licitações (Lei nº 8.666/93) estabelecia...
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Q2070232
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para concluir o processo, deve ser formalizado por meio de um contrato. Com base nessa questão, julgue os seguintes itens.

A lei anterior das licitações (Lei nº 8.666/93) estabelecia que a impugnação de um edital era atribuição de dois atores, ou seja, dos participantes do processo ou da entidade pública. No entanto a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.


C

Certo


E

Errado