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Empresa concessionária de serviço público, sem notificar...
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Q2179594
Teclas de Atalhos
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Empresa concessionária de serviço público, sem notificar previamente o Poder concedente, transfere o controle acionário para outra empresa privada, de parte do contrato de concessão. Qual a medida que poderá ser tomada pelo Poder Público, caso a nova empresa não atenda as exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica:
A
Declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão.
B
Após pagamento de indenização, deverá retomar o serviço por motivo de interesse público, através de encampação.
C
Nada poderá fazer o poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão.
D
Caberá a aceitação por parte do poder concedente, já que a empresa concessionária tem total direito sobre o serviço e o contrato.