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Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.


A

Ocorre a revogação do ato administrativo válido quando a Administração Pública o extingue pautada por razões de conveniência e oportunidade.


B

Poder ser tido como exemplo do vício quanto a forma do ato administrativo a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades necessária à existência do ato administrativo.


C

O vício da incompetência (ou vício quanto a iniciativa) ocorre quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.


D

O atributo da autoexecutoriedade não se encontra presente em todos os atos administrativos.