Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da...
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do
poder de polícia, assinale a alternativa correta:
A
A teoria do desvio do poder, nada mais é do que o ato do Administrador Público praticado de
maneira a fugir da sua finalidade, forma, motivos e meios, determinados pela Lei, tornando-o
viciado, ilegal, ilícito, arbitrário, atentando contra a própria moralidade.
B
O abuso do poder é o desvio, isto é, os fins diversos do objetivado pela lei ou pelo interesse
individual; excesso praticado além dos limites estabelecidos, o que torna o ato arbitrário,
ilícito e nulo.
C
O uso do poder é prerrogativa da autoridade, dentro dos limites da lei, visando o bem-estar
social e o interesse próprio.
D
A falta dos requisitos legais não gera a nulidade.
E
O abuso de poder depende da atividade ser discricionária ou vinculada.