Questões de Concurso sobre Noções Fundamentais de Direito Agrário

Em 1994, um manifesto marca significativamente a participação efetiva dos movimentos sociais e das organizações de agricultores e trabalhadores familiares na discussão e definição de políticas públicas para o setor rural (RUAS et al., 2006). Esse manifesto foi nomeado como:

A aquisição de produtos agrícolas através das Aquisições do Governo Federal (AGFs) acarreta:

As alterações tributárias, com impactos no agronegócio, estabelecidas pela medida Provisória MP232 de 30 de dezembro de 2004, são:

Dadas as seguintes recomendações:

Então, no planejamento de separação de quinhões, o agrimensor deverá estar atento às recomendações:

O arrendamento, a posse e a parceria são as principais formas de acesso precário à terra encontradas na agricultura brasileira. Considerando uma melhor caracterização dessas formas de acesso à terra, analise as afirmativas a seguir:

I - Arrendatário é a pessoa que, para ter acesso à terra para finalidade produtiva, paga ao proprietário um aluguel da terra.

II - O parceiro se distingue do arrendatário pelo menor tamanho da área arrendada. Esta corresponde, na maioria dos casos, ao equivalente a uma parcela, o que deu origem à denominação.

III - O posseiro também se distingue do arrendatário pela menor dimensão da parcela de terra a que tem acesso. Ele se diferencia do parceiro pela informalidade de seu contrato de parceria.

IV - A renda paga pelo parceiro ao proprietário da terra inclui também a remuneração pelo adiantamento de insumos e a prestação de serviços técnicos produtivos.

V - Os pagamentos devidos ao proprietário, tanto no caso da posse quanto da parceria e do arrendamento, podem ser em dinheiro ou em espécie.

As afirmativas corretas são somente:

O quadro abaixo resume a evolução da distribuição da posse da terra, no Brasil, segundo os Censos agropecuários, no período 1920-75. Ele relaciona, de um lado, grupos de estabelecimentos e, de outro, a percentagem da área correspondente a cada um deles.

A partir dos dados do quadro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os 50% menores estabelecimentos têm sua participação relativa na área agrícola em constante diminuição.

II - A participação dos 10% maiores estabelecimentos na área agrícola cresceu mais ou menos na mesma proporção do que a área possuída pelos 1% maiores.

III - Os 1% maiores estabelecimentos viram sua participação na área agrícola crescer mais rapidamente que os estabelecimentos que se situam entre os 2 e os 5% maiores.

IV - A participação dos estabelecimentos que se situam entre os 5 e os 10% maiores estabelecimentos permaneceu estável no período analisado.

V - O crescimento da porcentagem da área agrícola em mãos do 1% de maiores estabelecimentos foi, no entanto, inferior à queda na participação dos 50% menores estabelecimentos.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Os preços das terras de uma região são influenciados pela expectativa dos preços dos produtos nelas cultivados.

O fator de classe de capacidade de uso das terras corresponde à razão entre o índice da classe I e os demais índices de cada dado de mercado.

Por atenderem às reivindicações da sociedade, as leis brasileiras de proteção ambiental têm contribuído para a valorização das terras na região de produção de soja.

Mudanças na matriz de transportes — como, por exemplo, a substituição do transporte rodoviário pelo ferroviário ou pela navegação — valorizaram algumas regiões de cerrado e da Amazônia.

Para que se possa avaliar uma área ocupada com benfeitorias reprodutivas, é necessário que se definam o estado vegetativo, o estágio de desenvolvimento e as demais características intrínsecas aos aspectos produtivos dessas benfeitorias.

Os documentos da propriedade, as plantas de uso, a relação de benfeitorias e outros dados do imóvel devem ser fornecidos pelo proprietário, uma vez que sem esses elementos é impossível realizar a avaliação, ainda que se possa realizar uma vistoria no imóvel.

O método evolutivo, que identifica o valor dos bens pela soma de suas partes — no caso de imóveis rurais, terra nua mais custos das benfeitorias —, é seguro, pois, ao utilizar exclusivamente preços de terra nua e planilhas de custo, demonstra, de forma categórica, como são formados os preços das propriedades rurais.

Em razão de oferecer lazer, essa não é considerada uma atividade agrícola.

Os agricultores familiares são classificados em B, C e D em função da renda bruta.