Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:
Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:
A
A instauração do inquérito civil público é obrigatória e depende de provocação por parte de qualquer cidadão.
B
Uma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.
C
Ao constatar que os fatos investigados não são verídicos, o Ministério Público deverá arquivar o inquérito civil, só podendo desarquivá-lo mediante ocorrência de fatos novos.
D
O inquérito civil deverá ser presidido pelo representante da Delegacia do Meio Ambiente, se houver.