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Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código...
Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:
A
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo dependem de autorização prévia.
B
Entende-se por interesse social as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
C
Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
D
Não será exigida área de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.