Imagem de fundo

Acerca dos crimes ambientais, é correto afirmar que:

Acerca dos crimes ambientais, é correto afirmar que:


A

comete crime aquele que provoca dano ambiental ínfimo, pois é vedada a aplicação do princípio da insignificância.


B

a Lei de Crimes ambientais prevê como hipótese de estado de necessidade o abate de animal feroz que esteja atacando terceiros.


C

o art.54 da Lei nº 9.605, de 1998, comtempla apenas a poluição hídrica, existindo outros dispositivos incriminando as demais espécies de poluição.


D

a Lei n° 9.605, de 1998 contém exemplos daquilo que se convencionou chamar “administrativização do direito penal".


E

a extração de recursos minerais sem autorização, permissão, concessão, licença ou concessão do órgão competente restou alijada da Lei n° 9.605, de 1998, pois já é prevista no Código Penal.