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Qual a pena para quem exportar para o exterior, peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?
Reclusão, de um a três anos, e multa.
Detenção de seis meses a um ano, e multa.
Reclusão de um ano a cinco anos.
Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.