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Segundo o Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente. Para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura, a faixa marginal desde a borda da calha do leito regular deverá ter largura mínima de
30 m.
50 m.
100 m.
200 m.