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Tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, entende-se como:
Seguridade legal de propriedade.
Uso obrigatório de propriedade.
Uso Rural obrigatório de propriedade.
Reserva Legal.