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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
A água é um bem de domínio privado.
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.